Notícias de Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Ato fortalece o grupo político do deputado estadual e presidente da Assembleia Marcelo Santos (União Brasil)

Objetivo é debater regulamentação e distribuição de medicamentos à base de canabidiol e derivados pelo SUS no Espírito Santo

A iniciativa é do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). A sugestão foi apresentada por meio do Projeto de Lei (PL) 391/2024.

A iniciativa visa alterar a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei 12.086/2024 - que reconhece esses pacientes como pessoas com deficiência.

Antes da votação pelos deputados em Plenário, a matéria será submetida à apreciação das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. 

O PL prevê que qualquer pessoa pode apresentar reclamação por escrito, ou por meio de formulário simplificado, sobre as condições de trafegabilidade das rodovias estaduais

Antes de ser votado, o Projeto de Lei (PL) 401/2024 deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Cultura e Finanças. 

O objetivo é integrar os sistemas, possibilitar o uso de assinaturas digitais e a tramitação eletrônica de documentos.      

O Projeto de Lei (PL) 356/2024 precisa ser analisado pelas pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças,

O projeto de lei 359/2024 ainda passará pela análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Finanças.

Iniciativa passa de dois para três salários mínimos a faixa de renda familiar de segmentos como mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e desempregadas

A medida visa coibir ações abusivas em vendas via ligação telefônica.