Notícias de Projeto de Lei

Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças.

Conforme o projeto, o crime passa a figurar em um artigo específico. Desta forma, a pena de 12 a 30 anos de reclusão deve aumentar para 20 a 40 anos

Se aprovado, o projeto encurtaria o prazo de inelegibilidade de, entre outros, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que poderá disputar o pleito de 2026

Por conta do pioneirismo na plantação de laranja no Espírito Santo, a cidade ficou conhecida como “Terra da Laranja”

Proposta visa declarar como patrimônio cultural imaterial evento cultural e turístico que divulga as potencialidades dos 78 municípios capixabas

O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023)

Lira afirmou que não é praxe da Câmara votar assuntos importantes sem debates e afirmou que a discussão sobre o PL do aborto "deve ocorrer de forma ainda mais ostensiva e clara"

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez for resultante da violência sexual

Cônjuge pode perder direito à herança em caso de filhos ou pais vivos, segundo nova proposta

A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques

Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa