De acordo com a Lei n° 12.587/2012, os municípios devem organizar os Planos de Mobilidade Urbana sob o risco de deixarem de receber recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Parlamentares tiveram o primeiro almoço mensal do ano e Sessão Solene de inauguração do ano legislativo

Plenário do STF reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Dos 34 municípios do Espírito Santo que têm um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apenas 10 já organizaram e aprovaram uma reforma previdenciária completa.

Entre as câmaras julgadas estão Dores do Rio Preto e Presidente Kennedy.

No documento, o parlamentar municipal questionou se é permitido um vereador, representante legal de pessoa jurídica/proprietário de empresa privada, participe de processo licitatório

Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. 

A decisão é referente ao exercício de 2021.

No documento, além de indagar acerca da acumulação de vínculo de trabalho em escala por turnos com as funções da vereança

A iniciativa encabeçava a pauta de votações. Na Comissão de Justiça o relator, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), ofereceu parecer pela inconstitucionalidade do texto

A definição do novo Corpo Diretivo do TCE-ES foi realizada em sessão plenária nesta terça-feira (31).

Em Marataízes, gestores e técnicos de dez municípios do Litoral Sul do ES, participaram do evento que marcou o encerramento do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) na região.