No documento, além de indagar acerca da acumulação de vínculo de trabalho em escala por turnos com as funções da vereança

A iniciativa encabeçava a pauta de votações. Na Comissão de Justiça o relator, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), ofereceu parecer pela inconstitucionalidade do texto

A definição do novo Corpo Diretivo do TCE-ES foi realizada em sessão plenária nesta terça-feira (31).

Em Marataízes, gestores e técnicos de dez municípios do Litoral Sul do ES, participaram do evento que marcou o encerramento do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) na região.

A decisão se deu pela ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias no município no ano de 2015

O escolhido por Renato Casagrande terá mandato no biênio 2024/2025.

Foram apreciadas as contas de três prefeituras e duas câmaras do sul do Estado, entre estas as de Guaçuí, Iconha e a de Irupi que foi aprovada com ressalvas

No total, o órgão apreciou cinco casas legislativas e uma prefeitura da região

Segundo apurou a tomada de contas especial determinada pela Corte, ele deixou de pagar 12 meses de contribuição previdenciária – 6 meses em 2019 e 6 meses em 2020

A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. 

O representante alegou a existência de irregularidades no edital, indicando a necessidade de retificação de cláusulas, destacando, ainda, dificuldade de compreensão do documento, em razão de sua redação.

A decisão definitiva é do Conselheiro Rodrigo Coelho, que acatou integralmente a recomendação pela aprovação