Segundo o texto, 5% da arrecadação da União com multas ambientais e com acordos de reparação de danos socioambientais ficarão com o Funcap.

O referendo da decisão do ministro Dias Toffoli ocorreu em sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (9).

Até o momento, o presidente tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.

Ministros do Supremo têm até as 23h59 desta sexta-feira (9) para votar

Os ilícitos teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios

A comissão terá o deputado Arthur Maia (União-BA) como presidente e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora

O resultado final do texto-base na Câmara dos Deputados foi de 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.

Dallagnol deve apresentar sua defesa por escrito. Após a elaboração do relatório pelo corregedor, cabe à Mesa Diretora da Câmara acatar as recomendações da Corregedoria ou não.

A data é celebrada todos os anos em 25 de maio para conscientizar a população sobre a alta carga tributaria no Brasil

Dr. Victor Linhalis protocolou Projeto de Lei nº 2680/2023, que busca modificar a Lei nº 8.213/1991

São oito projetos de lei, duas indicações ao Poder Executivo e um projeto de lei complementar que tem como objetivo estabelecer o planejamento de longo prazo e o desenvolvimento socioeconômico equilibrado do Brasil.

Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser apreciada diretamente em plenário, sem passar por comissões