O MPF espera que os municípios se ajustem de forma espontânea, sem a necessidade de judicialização.

Para concorrer, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a obtenção do diploma

As companhias foram condenadas em 2009, mas recorreram sucessivamente, adiando o pagamento.

Serão selecionados alunos dos cursos de Comunicação Social, Educação Física e Direito. Inscrições vão até 30 de março

Caso identifique um corretor atuando sem registro, o Creci obriga o profissional a pagar o valor destes custos.

O projeto Ministério Público pela Educação tem, como um dos objetivos principais, fiscalizar a execução de políticas públicas de educação

Cidadãos podem acionar a instituição por meio de canais na internet, aplicativo de celular ou pessoalmente

Os réus foram condenados em primeiro grau a um ano de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa no valor do salário-mínimo vigente na época dos fatos.

As inscrições serão feitas em duas etapas

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que o investigado se identificava como delegado do MPF

A depender da irregularidade cometida, o acusado pode ser punido com a cassação do registro da candidatura e do diploma, bem como a perda do mandato após eleito.

Evento será no dia 12 de junho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEME)