O parecer do órgão, divulgado nesta segunda-feira (6), é referente ao exercício de 2022. A decisão é do conselheiro Davi Diniz, relator do processo. 

A decisão seguiu o parecer do MPC-ES e foi tomada por maioria dos votos dos conselheiros que compõem o Plenário do TCE-ES

Pela proposta, percentual de 4,5% será aplicado já no pagamento de maio para funcionários efetivos, comissionados, temporários, inativos e pensionistas

Segundo o representante, a empresa declarada vencedora da concorrência pública não cumpre os requisitos de qualificação técnica operacional necessários.

Comissão seguiu relatório do Tribunal de Contas; parlamentares destacam equilíbrio fiscal e investimentos realizados pelo Executivo

As intervenções paralisadas são referentes a reformas de escola e estádio

Nos municípios de Guaçuí e João Neiva o percentual destinado ao RPPS também foi maior que o total destinado à Educação – fato não observado nos outros cinco municípios. 

Os municípios de Muniz Freire e Bom Jesus do Norte, no Caparaó, são os que estão no vermelho.

O TCE-ES constatou que o município cumpriu com todos os limites constitucionais

São quatro equipes, no total de 12 auditores, que vão levar orientação in loco para Mimoso do Sul, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Alegre e outros.

Também estão suspensos os autos de infração emitidos pela falta de envio ou envio com atraso das informações e documentos exigidos pelo Tribunal. A suspensão é válida até o dia 26 de junho. 

O secretário obteve 26 votos a favor. A vaga, que será ocupada pelo servidor, foi aberta em decorrência da vacância ocasionada pela aposentadoria do conselheiro Sergio Manoel Nader Borges.